PORTARIA
10 de Abril de 2024
PORTARIA N° 092/2024
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, criado pela LEI N°1733/1997 e alterada pela LEI N°1866/1998 no desempenho das suas atribuições legais.
Considerando o disposto no Inciso II do Artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando o disposto no Inciso II do Artigo 129 da Constituição federal;
Considerando o Edital n° 001/2017 DAE/VG, que dispõe sobre o concurso Público desta Autarquia, publicado no Diário oficial do Estado de Mato Grosso de 08 de junho de 2017;
Considerando a Homologação do Resultado Final do Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 14 de setembro de 2017, e, cumpridos os requisitos da Lei n°1164/91 Artigo 25,§1° do que institui o estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.
Considerando o disposto no Inciso V do artigo 6 da INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 06/2020, que dispõe sobre a suspensão do curso do estágio probatório até que o servidor reassuma o exercício do cargo nos casos de cessão para outro órgão ou entidade, período cedido: 03/01/2019 a 08/04/2021.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder Estabilidade no serviço público por Concurso Público n°001/2017. Após cumprido o Estágio Probatório de 3 (três) anos desde o dia 09 de abril de 2024.
Matrícula – 682
Servidor – KARINY SILVA
Data – 09/04/2021
Cargo–AUXILIAR DE SANEAMENTO/MANUTENÇÃO DE REDE ÁGUA/ESGOTO.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Várzea Grande-MT, 09 de abril de 2024.
CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA
Diretor Presidente