PORTARIA N.º 60/2024 DE 09 DE ABRIL DE 2024

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivo período aquisitivo e o requerimento dos servidor abaixo relacionados;

CONSIDERANDO: a comunicação Internanº020/2024 datada em 09 de Abril de 2024 expedidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura ,Turismo, Desporto e Lazer.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias regulamentares ao servidor municipal abaixo relacionado, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificado, conforme indicado pela comunicação internanº020/2024 datada em 09 de abril de 202, servidora que trata essa portaria já efetuou o gozo do respetivo período juntamente com os demais servidores mencionado na portaria n.º 018/2024de 10 de janeiro de 2024 dispõe sobre o gozo de férias coletivas (FC) para servidores que integram o quadro de pessoal da rede municipal de Educação:

Nome do Servidora	Período aquisitivo	Período de gozo de férias
ANA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA	2023/2024	02/01/2024 a 01/02/2024

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, do mês de Abril de 2024, se necessárias, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 09 de Abril de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO