SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
10 de Abril de 2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SORRISO E O LIONS CLUBE SORRISO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.
O MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 03.239.076/0001-62, com sede na Av. Porto Alegre nº 2525, Centro, Sorriso – MT, CEP: 78.890-900, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ARI GENÉZIO LAFIN, inscrito no CPF nº 411.319.161-15, doravante denominado simplesmente ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL e, de outro lado a LIONS CLUBE SORRISO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 32.944.878/0001-71, com sede na Rua Peixoto de Azevedo, 330 – Bairro Centro Norte, Sorriso - MT, CEP 78.890-141, neste ato representado por sua Presidente, Sra. MATILDE FÁTIMA JORDAN DAMIAN, inscrita no CPF nº 411.089.731-91, neste ato, denominada de ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO, mediante as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A celebração do presente Termo Aditivo decorre da permissibilidade prevista na Cláusula Décima Segunda do Termo de Fomento nº 015/2023, bem como, o Decreto Municipal nº 186/2017 e a Lei Federal nº 13.019/14.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo da Vigência do Termo de Fomento nº 015/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA VIGÊNCIA
Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 015/2023, por mais 30(trinta dias), com término em 30 de maio de 2024.
CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Termo de Fomento nº 015/2023, ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele.
E por estarem as partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.
Sorriso - MT, 1 de abril de 2024.
| ARI GENÉZIO LAFIN Prefeito Municipal ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | MATILDE FÁTIMA JORDAN DAMIAN Presidenta LIONS CLUBE SORRISO |
TESTEMUNHAS:
Nome:________________________________ Nome: __________________________________
CPF: CPF: