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Pref. Sorriso

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SORRISO E O LIONS CLUBE SORRISO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 03.239.076/0001-62, com sede na Av. Porto Alegre nº 2525, Centro, Sorriso – MT, CEP: 78.890-900, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ARI GENÉZIO LAFIN, inscrito no CPF nº 411.319.161-15, doravante denominado simplesmente ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL e, de outro lado a LIONS CLUBE SORRISO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 32.944.878/0001-71, com sede na Rua Peixoto de Azevedo, 330 – Bairro Centro Norte, Sorriso - MT, CEP 78.890-141, neste ato representado por sua Presidente, Sra. MATILDE FÁTIMA JORDAN DAMIAN, inscrita no CPF nº 411.089.731-91, neste ato, denominada de ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO, mediante as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A celebração do presente Termo Aditivo decorre da permissibilidade prevista na Cláusula Décima Segunda do Termo de Fomento nº 015/2023, bem como, o Decreto Municipal nº 186/2017 e a Lei Federal nº 13.019/14.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo da Vigência do Termo de Fomento nº 015/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA VIGÊNCIA

Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 015/2023, por mais 30(trinta dias), com término em 30 de maio de 2024.

CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Termo de Fomento nº 015/2023, ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele.

E por estarem as partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.

Sorriso - MT, 1 de abril de 2024.

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

MATILDE FÁTIMA JORDAN DAMIAN

Presidenta

LIONS CLUBE SORRISO

TESTEMUNHAS:

Nome:________________________________ Nome: __________________________________

CPF: CPF: