TERMO ADITIVO Nº 054/2024 – SMS

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 084/2022 – SMS, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O PROFISSIONAL EUCIDINA GONÇALVES MARINS BRUNELLI

Que entre si celebram, de um lado o Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde, VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, de ora em diante denominado (a) simplesmente Contratante, e o (a) senhor (a), EUCIDINA GONÇALVES MARINS BRUNELLI, Brasileiro (a), Residencial e Domiciliado (a) na Rua Ovelhas, Nº14, DNR, em Cáceres-MT, portador (a) do RG n° 17804914 SSP/MT e CPF nº 018.068.351-93, daqui por diante denominado (a) Contratado (a), pelo presente Termo Aditivo por Prazo Determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal, Inciso VIII Artigo 96 da Lei Orgânica Municipal e Lei n.º 1.931, de 15 de abril de 2005 e processo seletivo simplificado 002/2022.

Cláusula 1ª O Objeto do presente Contrato por prazo determinado prorrogação do contrato EUCIDINA GONÇALVES MARINS BRUNELLI no cargo de Farmacêutico- Bioquimico (a) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções no Laboratório Municipal da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres.

Cláusula 2ª - Fica o presente Contrato Temporário de Prestação de Serviço prorrogado a partir de 01 de Abril de 2024 e término em 31/12/2024.

PARAGRAFO ÚNICO – Este contrato poderá ser rescindido antecipadamente quando homologado novo Processo Seletivo Simplificado ou Concurso Público, nos termos da Lei n. º 1.931, de 15 de abril de 2005.

Cláusula 3ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

PARAGRAFO ÚNICO - Este contrato poderá ser rescindido antecipadamente nos termos da Lei n. º 1.931, de 15 de abril de 2005.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 01 de Abril de 2024.

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EUCIDINA GONÇALVES MARINS BRUNELLI

Contratado (a)

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VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Contratante