TERMO ADITIVO Nº 056/2024 – SMS

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 163/2021 – SMS, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O PROFISSIONAL FLAVIA LEAL OJEDA

Que entre si celebram, de um lado o Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde, VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, de ora em diante denominado (a) simplesmente Contratante, e o (a) senhor (a), FLAVIA LEAL OJEDA, Brasileiro (a), Residencial e Domiciliado (a) na Quadra 23, Lote 01, Residencial Dom Máximo, em Cáceres-MT, portador (a) do RG n° 24508004 SSP/MT e CPF nº 053.728.541-54, daqui por diante denominado (a) Contratado (a), pelo presente Termo Aditivo por Prazo Determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal, Inciso VIII Artigo 96 da Lei Orgânica Municipal e Lei n.º 1.931, de 15 de abril de 2005 e processo seletivo simplificado 002/2022.

Cláusula 1ª O Objeto do presente Contrato por prazo determinado consiste na contratação de FLAVIA LEAL OJEDA no cargo de Farmacêutico- Bioquimico (a) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções na Central de Abastecimento da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres.

Cláusula 2ª - Fica o presente Contrato Temporário de Prestação de Serviço prorrogado a partir de 01 de Abril de 2024 e término em 31/12/2024.

Cláusula 3ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

PARAGRAFO ÚNICO – Este contrato poderá ser rescindido antecipadamente quando homologado novo Processo Seletivo Simplificado ou Concurso Público, nos termos da Lei n. º 1.931, de 15 de abril de 2005.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 01 de Abril de 2024.

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FLAVIA LEAL OJEDA

Contratado (a)

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VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Contratante