DECRETO Nº 47/2024

DE SEXTA-FEIRA, 1 DE MARÇO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1318/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, até o montante de R$ 3.750.000,00 (TRES MILHOES E SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

03	SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
Cód.Reduzido	923
001.04.122.0002.1001	CONSTRUÇÃO NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO
1.754.0000000	RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
4.4.90.00.00.00	APLICACOES DIRETAS	3.750.000,00
	SUBTOTAL	3.750.000,00
	TOTAL	3.750.000,00

Art. 2º - O crédito adicional aberto no artigo anterior será suplementado por excesso, conforme artigo 41, inciso II, artigo 42 e artigo 43, parágrafo 1º , inciso IV da Lei 4320/64.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOHUMDIADOMÊSDEMARÇODEDOISMILEVINTEEQUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRESA - MATO GROSSO Página: 1 / 1