CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024

RECURSOS: IMPUGNAÇÃO CONTRA O EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA-MT.

Diante da interposição de recursos contra o Edital de Abertura de Concurso Público nº 001/2024, passamos a responder os itens abaixo relacionados:

Do(s) Recurso(s):

1. CONTRA OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 03-ANALISTA DE TURISMO:

Conteúdo do recurso:

“Para a candidatura ao cargo de Analista de Turismo está sendo exigido Carteira Nacional de Habilitação A/B.”

“De acordo com site Infoescola: o turismólogo é responsável pela pesquisa, planejamento, organização, promoção e divulgação de atividades ligadas ao turismo. É ele quem estuda, descobre, organiza e desenvolve projetos de passeios e viagens, podendo atuar, segundo Valquíria Daher, em “agências de viagens e operadoras, em empresas de eventos, hotéis, resorts ou pousadas, parques temáticos, centros de convenções, transportadoras (ferroviárias, aéreas, marítimas e rodoviárias) e em aeroportos”. Esse profissional também pode atuar no setor público, em Secretarias de Turismo, divulgando patrimônios históricos ou cuidando do calendário de eventos de uma cidade a fim de atrair novos investimentos para o setor. O profissional de turismo é um planejador do turismo da região. Ter CNH A/B para dirigir carro e moto não está entre as funções do profissional de Turismo e em outros concursos voltados para a área de Turismo nunca foi cobrado esse tipo de documento. Esses documentos deveriam ser exigidos nos concursos para motoristas.”

Do pedido do(a) candidato(a):

“Ser cancelada a exigência como pré-requisito de candidatura ao cargo de analista de turismo do documento CNH A/B”

Da Resposta ao Recurso:

RECURSO INDEFERIDO: Quanto ao pedido de retificação do Anexo I do Edital de Abertura do Concurso Público 001/2024, que trata dos requisitos para investidura nos cargos ofertados no Certame, em especial relativo ao CARGO 03-ANALISTA DE TURISMO, o presente recurso não assiste ao recorrente, cuja solicitação é o cancelamento do requisito da investidura no que diz respeito à HABILITAÇÃO, CNH CATEGORIA “AB”, para o referido cargo. Considerando que o mencionado requisito está devidamente elencado e estabelecido na Lei Municipal de nº 2.653, de 23 de janeiro de 2024, Anexo I, Quadro de Servidores, portanto,sendo este uma das exigências para a posse no cargo de Analista de Turismo, possuir Carteira de Habilitação A/B, em razão do uso de veículos para desempenhar as demandas advindas da função.

Diante de todo o exposto, indeferimos o presente recurso.

2. CONTRA O TIPO DE PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE 09-PROFESSOR:

Conteúdo do recurso:

“De acordo com analise em estudos, observou-se a necessidade de interpor o recurso pelos critérios de avaliação do concurso para o cargo de Professor. Pede-se que seja reanalisado e modificado as etapas do mesmo, sugerindo-se em vez de Microsoft EXCEL, prova de Microsoft WORD. Baseado em que os concursos públicos para professor geralmente são compostos de algumas etapas: prova escrita, dissertativa, prova didática e prova de títulos, podendo-se assim incluir Microsoft Word.”

“O motivo pelo qual solicita-se o recurso é pelo fato que o Excel oferece recursos como fórmulas, gráficos, tabelas e macros, recursos esses poucos utilizados nos programas de manutenção de dados do professor. Como vemos os programas que os professores utilizam em sua maioria são de preenchimentos, programas prontos que já são sistematizados pelos Analista de Desenvolvimento de Sistemas. Cabendo-se assim a gestão realizar análise de dados e organização de informações referentes ao sistema educacional. Diante disso, considera-se que de acordo com a função Professor, o programa Microsoft Word é de maior utilidade, pois concentra-se em formatação de texto, estilos, cabeçalhos, rodapés e imagens, recursos mais utilizados no dia a dia do professor. Destaca-se também que o programa Microsoft Word é amplamente utilizado para processamento de texto e criação de documentos. Ele é essencial para tarefas como elaboração de provas, redação de textos, formatação de trabalhos acadêmicos e criação de materiais didáticos, abordando, (Ferramentas de formatação (como estilos, fontes, parágrafos). Recursos de revisão (como correção ortográfica, sinônimos). Criação de tabelas, listas e índices, as quais são métodos gráficos que se encaixam no programa Microsoft Excel. Inserção de imagens, gráficos e cabeçalhos/rodapés. Configurações de página (margens, orientação, numeração). Por fim, destaca-se que é importante conhecer as funcionalidades do Word e estar familiarizado com as ferramentas comuns usadas na edição de textos, em especial para concursos de professor, o programa Microsoft Word considera-se mais relevante que o programa Microsoft Excel.”

Do pedido do(a) candidato(a):

“Ilustríssima banca examinadora, venho, respeitosamente, por meio deste recurso, solicitar a revisão e a possível alteração da prova Microsoft Excel para Microsoft Word.”

Da Resposta ao Recurso:

RECURSO INDEFERIDO: Quanto ao pedido de retificação do Edital de Abertura do Concurso Público 001/2024, cuja solicitação é alteração do tipo de prova prática estabelecida para o cargo de 09-PROFESSOR, em que consiste na utilização do Microsoft Excel, o presente recurso não assiste ao recorrente. Tal escolha pelo referido programa justifica-se devido ao uso necessário e frequente, diante das demandas de lançamentos diversos e controles internos realizados pelo professor, no desempenho de suas funções.

Diante de todo o exposto, indeferimos o presente recurso.

3. CONTRA OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 02-ANALISTA DE PROTEÇÃO DE DADOS:

Conteúdo do recurso:

“Tendo em vista que a área de Ciência de Dados e a relativa recente implantação da LGPD em nosso país, naturalmente, movido por tendências e interesses de mercado, a instituições de Ensino tem oferecido cursos que levam em seu nome palavras que se relacionam a "Dados" afim de fomentar seu portifólio de cursos ofertados. A verdade é, que não apenas um Bacharel em Ciência de Dados é capaz de atender as demandas específicas no edital, sendo pertinente um perfil multidisciplinar para o profissional. Prova disso, é que a própria ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em alguns de seus processos seletivos para cargos com atribuição semelhantes trazem a seguinte descrição em relação aos requisitos: >> Analista em Proteção de Dados II - Formação: nível superior em Direito ou em Tecnologia da Informação. >> Analista em Proteção de Dados I - Formação: nível superior completo em qualquer área do conhecimento. A informção acima pode ser conferida no link a seguir: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/op... Por esse motivo, peço que seja avaliado a possibilidade de ampliar o ROL de formação acadêmica como requisito, tornando-a me os restritiva, uma vez que perfis de profissionais ligados a Tecnologia da Informação (Bacharéis, Licenciados e Tecnólogos de Nível Superior) possuem aptidão necessária para o exercício do cargo, sendo uma vertente até mesmo na própria ANPD nos requisitos necessários para cargos de atribuições similares.”

Do pedido do(a) candidato(a):

“Ampliar o ROL de formações acadêmicas como requisito para posse no cargo de Analista de Proteção de Dados, como sugestão, pode-se considerar o próprio exemplo da ANPD Ou Nível Superior em Qualquer Área + Especialização na Área de Ciência de Dados ou LGPD.”

Da Resposta ao Recurso:

RECURSO INDEFERIDO: Quanto ao pedido de retificação do Anexo I do Edital de Abertura do Concurso Público 001/2024, que trata dos requisitos para investidura nos cargos ofertados no Certame, em especial relativo ao CARGO 02-ANALISTA DE PROTEÇÃO DE DADOS, o presente recurso não assiste ao recorrente, cuja solicitação é a ampliação do rol de formações acadêmicas como requisitos para investidura no referido cargo. Considerando que o curso de nível superior admitido como requisito para investidura no cargo, com o diploma reconhecido pelo MEC, está devidamente estabelecido na Lei Municipal de nº 2.653, de 23 de janeiro de 2024, Anexo I, Quadro de Servidores,não sendo possível, por essa razão, a admissão de outras possiblidades de cursos diversos da referida Lei.

Diante de todo o exposto, indeferimos o presente recurso.

4. CONTRA O TIPO DE PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE 09-PROFESSOR:

Conteúdo do recurso:

“CARGO: 09-PROFESSOR Será aplicada Prova Prática de Informática, a qual buscará aferir o conhecimento e utilização do programa de Planilha Eletrônica (Microsoft Excel), necessário para o desempenho eficiente das atividades do referido cargo. A Prova Prática de Informática de Excel será realizada em ambiente do Sistema Operacional Microsoft Windows e constará de 01 (um) exercício com os seguintes CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO. De acordo com o edital a justificativa de aplicar prova pratica de excel e necessária para o desempenho e eficiência do cargo, visto que na descrição das atribuição do professor no presente edital em nem um momento cita essa necessidade. Solicito o cancelamento desta fase ou que a coloque como classificatória ou mesmo que troque o programa para word, pois esse sim se faz necessário a pratica docente.”

Do pedido do(a) candidato(a):

“Visando a lei municipal n 2.340 de 21 de dezembro de 2021seção II art 12 o concurso sera de prova ou de prova de titulo em nem um local fala sobre prova pratica muito menos de excel para professor.”

Da Resposta ao Recurso:

RECURSO INDEFERIDO: Quanto ao pedido de retificação do Edital de Abertura do Concurso Público 001/2024, cuja solicitação é alteração do tipo de prova prática estabelecida para o cargo de 09-PROFESSOR, em que consiste na utilização do Microsoft Excel, o presente recurso não assiste ao recorrente. Tal escolha pelo referido programa justifica-se devido ao uso necessário e frequente, diante das demandas de lançamentos diversos e controles internos realizados pelo professor, no desempenho de suas funções, conforme atividades previstas no Anexo IV do Edital de Abertura, em atribuições básicas do referido cargo. E, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.340/2021, Art. 12, o concurso público será de provas ou de provas e títulos, em suas diversas modalidades.

Diante de todo o exposto, indeferimos o presente recurso.

5. CONTRA A AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE TEMA DA PROVA DISSERTATIVA PARA O CARGO DE 09-PROFESSOR:

Conteúdo do recurso:

“De acordo com o item que trata do conteúdo programático d) 09-PROFESSOR – Dissertação: a respeito de tema que será fornecido no ato da prova, em que serão avaliados os seguintes quesitos: a) desenvolvimento; b) componentes gramaticais; c) expressão; d) adequação à proposta; e e) tipologia textual.”

“Solicito a inclusão do tema para o cargo de professor, pois a banca não pode deixar o candidato desinformado sobre o assunto que será cobrada na prova visando nulidade do certame.”

Do pedido do(a) candidato(a):

“A banca não pode criar situações ou editar normas complementares posteriores que contrariem o que foi estabelecido no edital. A realização das provas deve sempre seguir o edital. Por isso, cobrar conteúdo ou usar de critérios de correção não previstos no edital pode comprometer o certame e gerar a nulidade dos atos praticados. Questões discursivas com temas não previstos no edital, são nulas. A Administração Pública fica obrigada a seguir os critérios que ela mesmo estabeleceu no edital, não podendo selecionar os temas abordados na prova, fora do que foi definido previamente.”

Da Resposta ao Recurso:

RECURSO INDEFERIDO: Quanto ao pedido de retificação do Edital de Abertura do Concurso Público 001/2024, cuja solicitação é o fornecimento de um “tema” para prova prática dissertativa para o cargo de 09-PROFESSOR, em comparação com os demais cargos, o presente recurso não assiste ao recorrente. Tal distinção faz-se necessário devida à natureza das respectivas atribuições dos cargos, conforme critérios estabelecidos no subitem 11.7. do Edital, então vejamos:

[...]

As provas práticas dissertativas deverão conter no mínimo 30 (trinta) e no máximo 80 (oitenta) linhas, em letra legível, conforme orientação a seguir:

a) 01-ANALISTA AGROPECUÁRIO – Parecer Técnico:sobre Plantas da Daninhas: características, importância, principais prejuízos econômicos e métodos de controle; e que será avaliado, quanto à sua formatação, contendo no mínimo os seguintes quesitos: relatório, fundamentação e conclusão; b) 02-ANALISTA DE PROTEÇÃO DE DADOS: Parecer Técnico: sobre análise de proteção de dados de uma invasão; e que será avaliado, quanto à sua formatação, contendo no mínimo os seguintes quesitos: relatório, fundamentação e conclusão; c) 03-ANALISTA DE TURISMO: Parecer Técnico:sobre o desenvolvimento e aprimoramento do Turismo do Município de Nova Xavantina-MT; e que será avaliado, quanto à sua formatação, contendo no mínimo os seguintes quesitos: relatório, fundamentação e conclusão;

d) 09-PROFESSOR – Dissertação: a respeito de tema que será fornecido no ato da prova, em que serão avaliados os seguintes quesitos: a) desenvolvimento; b) componentes gramaticais; c) expressão; d) adequação à proposta; e e) tipologia textual.

[...]

Enquanto que para o cargo de Professor, o objetivo é avaliar a capacidade de escrita do candidato, quanto à “a) desenvolvimento; b) componentes gramaticais; c) expressão; d) adequação à proposta; e e) tipologia textual”, que pode ter formato de redação, em que são cobrados temas de conhecimentos gerais, no entanto, para os demais cargos, o objetivo é a cobrança de temas de conhecimentos específicos, neste caso, um parecer técnico sobre determinada questão devidamente estabelecida, em que será avaliada especialmente o conhecimento técnico do candidato, cujos quesitos são: “relatório, fundamentação e conclusão”.

Diante de todo o exposto, indeferimos o presente recurso.

6. CONTRA CRITÉRIOS DE RESERVA DE VAGA PARA PCD:

Conteúdo do recurso:

“segundo o edital item 6.2.1 Neste Concurso Público não haverá reserva de vaga para Pessoa com Deficiência-PcD, vez que, da aplicação do percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas destinada para a cargo, não resultou em um número fracionário superior a 0,7 (sete décimos), sendo que para haver reserva, cada cargo teria que ofertar um número de vagas igual ou superior a 7 (sete).”

“Solicito recurso com base na Lei Complementar Estadual n˚ 114, de 25 de novembro de 2002, é assegurado 10% das vagas ao Candidato inscrito como Pessoa com Deficiência. Visto que por mais que seja cadastro reserva ha um numero de 20 pessoas que sera classificadas para segunda etapa assim sendo deveria ter 10% resguardado aos PCD, pois o presente edital não deixa claro como sera classificados os pcd. A administração publica ao colocar critérios iguais para os candidatos com deficiências nas demais fases do certame esta agindo com ilegalidade pois o referido edital esta tirando direitos previsto em lei as cotas para pcd.”

Do pedido do(a) candidato(a):

“solicito cotas para pcd na vaga de professor para classificação da segunda etapa atingindo. Visto que para se viabilizar a referida cota deve abranger todas as fases do concurso sobre pena de excluir de forma automatica candidatos portadores de necessidades especiais conduta incompativel com o proprio edital que resguarda 10% das vagas. O art. 37, VIII da CRFB/88 a Lei municipal 1501/2010 e por analogia a própria lei federal Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, regulamentada pelo Decreto Federal 9.508, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 Como é de conhecimento trivial, a reserva de vagas para ingresso no serviço público é uma política pública voltada para a efetivação do direito à igualdade material, razão pela qual é indispensável a garantia da reserva de vagas em cada uma das etapas do concurso público. Com efeito, a adoção de mecanismos que venham a limitar o alcance da correta aplicação dessa política inibe seu próprio objetivo, circunstancia que caso não retificada, merecerá questionamento judicial, tal qual situação análoga discutida nos autos do processo 0803436-31.2021.4.05.8500, Justiça Federal em Sergipe, no tocante a cotas raciais. Pede Deferimento. Nova Xavantina, 26 de março de 2024.”

Da Resposta ao Recurso:

RECURSO DEFERIDO: Quanto ao pedido de retificação do Edital de Abertura do Concurso Público 001/2024, cuja solicitação é a previsão de percentual de reserva de vaga para PcD sobre o número de vagas classificatórias, previsto no Anexo I, em especial para o cargo de 09-Professor, tal situação já foi retificada através do Edital Complementar nº 001-2024, publicado em 01/04/2024.

Diante de todo o exposto, deferimos o presente recurso.

7. CONTRA O TIPO DE PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE 09-PROFESSOR:

Conteúdo do recurso:

“1° FATO NA GRADE CURRICULAR DO PROFESSOR PEDAGOGO NAO TEMOS EXCEL COMO UMA DISCIPLINA. 2° FATO PEDAGOGO TEM MISSÃO DE ALFABETIZAR E FAZER COM OS ESTUDANTES AVANCEM NAS SUA APRENDIZAGENS.”

“ESTOU SOLICITANDO O RECURSO POR ACREDITAR QUE NÃO SERÁ UMA PROVA PRATICA DE EXCEL QUE DEFINIRA O BOM PROFISSIONAL, ENTENDO A NECESSIDADE DE TERMOS CONHECIMENTOS BÁSICOS DE COMPUTAÇÃO TENDO EM VISTA O AVANÇO DAS TECNOLOGIAS, NO ENTANTO NÓS PEDAGOGOS NÃO TRABALHAMOS COM EXCEL, NA MAIORIAS DAS VEZES ULTILIZAMOS SISTEMAS PRÓPRIOS DAS ESCOLAS, QUE NADA TEM AVER COM EXCEL. NO "ANEXO IV ATRIBUIÇÕES BASICAS DOS CARGOS" NEHUM MOMENTO CITA ATIVIDADES RELACIONADAS AO EXCEL. CARGO: PROFESSOR Requisitos: Licenciatura em Pedagogia ou Normal Superior. Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais Síntese das Atividades: 1. Ministrar aulas de forma a cumprir com o programa de conteúdos das disciplinas ou séries sob sua responsabilidade; 2. Participar da elaboração e/ou realimentação do Projeto Político Pedagógico da escola, de acordo com a proposta curricular adotada pela rede municipal de ensino; 3. Participar da elaboração, execução e avaliação do planejamento de ensino, em consonância com o PPP da escola e com a proposta curricular adotada pela rede municipal de ensino; 4. Participar na elaboração dos planos de recuperação de estudos/conteúdos a serem trabalhados com os alunos; 5. Informar à equipe pedagógica os problemas que interferem no trabalho de sala de aula; 6. Planejar, executar e avaliar atividades pedagógicas que visem cumprir os objetivos do processo ensino aprendizagem; 7. Participar de reuniões e eventos da unidade escolar; 8. Propor, executar e avaliar alternativas que visem à melhoria do processo educativo; 9. Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do aluno, proporcionando meios para seu melhor desenvolvimento; 10. Acompanhar e subsidiar o trabalho pedagógico visando o avanço do aluno no processo ensino aprendizagem, de forma que ele se aproprie dos conteúdos da série em que se encontra; 11. Recuperar o aluno com defasagem de conteúdos que esteja sob sua responsabilidade, dando atendimento individualizado; 12. Buscar o aprimoramento de seu desempenho profissional, através da participação em grupos de estudos, cursos e eventos educacionais. Se for dentro da jornada de trabalho, deve haver concordância com a direção da escola e com a Secretaria de Educação; 13. Proceder todos os registros das atividades pedagógicas, tais como: registro de frequência de alunos, registros de conteúdos desenvolvidos, planejamento escolar e relatório das atividades desenvolvidas em sala de aula; 14. Cumprir a hora-atividade no âmbito das unidades escolares; 15. Promover a integração entre escola, família e comunidade, colaborando para o melhor atendimento do educando; 16. Manter os pais informados do rendimento escolar dos filhos; 17. Organizar o plano de aula, garantindo maior direcionamento ao seu trabalho. No caso da necessidade de ser substituído, informar os conteúdos a serem trabalhados com a turma para que haja sequência pedagógica; 18. Participar das atividades do Colegiado da Unidade Escolar; 19. Manter a pontualidade e assiduidade diária, comprometendo-se com a administração e coordenação pedagógica da escola quanto às obrigações do cargo e as normas do regimento interno da unidade; 20. Com a anuência do servidor participar de conselhos, comissões, conferências e audiências públicas e fiscalizações de contrato, quando for compatível com sua função; 21. Compartilhar conhecimentos, treinamentos e/ou atualizações pertinentes ao desenvolvimento de suas funções; E outras atividades afins.”

Do pedido do(a) candidato(a):

“PEÇO A BANCA EXAMINADORA QUE REVEJAM O EDITAL, TENDO EM VISTA QUE A PARTE PRATICA DE EXCEL E DESNECESSARIA POIS NÃO CONDIZ COM AS ATIVIDADES DIDATICAS E ADMINISTRATIVAS INERENTES AO PROFESSOR PEDAGOGO.”

Da Resposta ao Recurso:

RECURSO INDEFERIDO: Quanto ao pedido de retificação do Edital de Abertura do Concurso Público 001/2024, cuja solicitação é alteração do tipo de prova prática estabelecida para o cargo de 09-PROFESSOR, em que consiste na utilização do Microsoft Excel, o presente recurso não assiste ao recorrente. Tal escolha pelo referido programa justifica-se devido ao uso necessário e frequente, diante das demandas de lançamentos diversos e controles internos realizados pelo professor, no desempenho de suas funções, conforme atividades previstas no Anexo IV do Edital de Abertura, em atribuições básicas do referido cargo. E, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.340/2021, Art. 12, o concurso público será de provas ou de provas e títulos, em suas diversas modalidades.

Diante de todo o exposto, indeferimos o presente recurso.

8. CONTRA O TIPO DE PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE 09-PROFESSOR:

Conteúdo do recurso:

“PEÇO A BANCA EXAMINADORA QUE REVEJAM O EDITAL, TENDO EM VISTA QUE A PARTE PRATICA DE EXCEL E DESNECESSARIA POIS NÃO CONDIZ COM AS ATIVIDADES DIDATICAS E ADMINISTRATIVAS INERENTES AO PROFESSOR PEDAGOGO.”

“Venho por meio deste solicitar a impugnação do edital no que se refere a prova prática de Excel para o cargo de professor (pedagogia), confome segue: Nos últimos concursos realizados pelo Estado de Mato Grosso para a mesma função (professor) o mesmo não realizou prova prática de excel. Considerando que os Cursos Superiores em Pedagogia reconhecidos pelo MEC NÂO exigem o conteúdo de Excel (como obrigatório) para o professor obter o grau de Licenciado em Pedagogia. Gostaria de saber qual o objetivo dessa prefeitura em colocar uma prova prática de excel e qual será a melhoria para o ensino-aprendizagem das crianças? Sendo que os professores aprovados irão trabalhar com crianças, não seria mais interessante submeter os candidatos a uma prova didática, muito bem avalida por uma banca? O Estado de Mato Grosso por meio do EDITAL Nº. 01/2017 - 03 DE JULHO DE 2017, realizou o seu concurso público e cobrou dos candidatos, as seguintes provas: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA: a) Primeira Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório; b) Segunda Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; c) Terceira Etapa: Avaliação Didática, de caráter eliminatório e classificatório; d) Quarta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.”

“Solicitação de Impugnação do Edital do CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024

Venho por meio deste solicitar a impugnação do edital no que se refere a prova prática de Excel para o cargo de professor (pedagogia), confome segue:

Nos últimos concursos realizados pelo Estado de Mato Grosso para a mesma função (professor) o mesmo não realizou prova prática de excel.

Considerando que os Cursos Superiores em Pedagogia reconhecidos pelo MEC NÂO exigem o conteúdo de Excel (como obrigatório) para o professor obter o grau de Licenciado em Pedagogia.

Gostaria de saber qual o objetivo dessa prefeitura em colocar uma prova prática de excel? Sendo que os professores aprovados irão trabalhar com crianças, não seria mais interessante submeter os candidatos a uma prova didática, muito bem avalida por uma banca?

O Estado de Mato Grosso por meio do EDITAL Nº. 01/2017 - 03 DE JULHO DE 2017, realizou o seu concurso público e cobrou dos candidatos, as seguintes provas:

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA:

a) Primeira Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Segunda Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

c) Terceira Etapa: Avaliação Didática, de caráter eliminatório e classificatório;

d) Quarta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Sendo assim, solicito da banca que retifique o edital e retire a necessidade da prova prática de excel do mesmo. Nova Xavantina, MT 26/03/2024.”

Do pedido do(a) candidato(a):

“Venho por meio deste solicitar a impugnação do edital no que se refere a prova prática de Excel para o cargo de professor (pedagogia), confome segue: Sendo assim, solicito da banca que retifique o edital e retire a necessidade da prova prática de excel do mesmo. Nova Xavantina, MT 26/03/2024.”

Da Resposta ao Recurso:

RECURSO INDEFERIDO: Quanto ao pedido de retificação do Edital de Abertura do Concurso Público 001/2024, cuja solicitação é alteração do tipo de prova prática estabelecida para o cargo de 09-PROFESSOR, em que consiste na utilização do Microsoft Excel, o presente recurso não assiste ao recorrente. Tal escolha pelo referido programa justifica-se devido ao uso necessário e frequente, diante das demandas de lançamentos diversos e controles internos realizados pelo professor, no desempenho de suas funções, conforme atividades previstas no Anexo IV do Edital de Abertura, em atribuições básicas do referido cargo. E, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.340/2021, Art. 12, o concurso público será de provas ou de provas e títulos, em suas diversas modalidades.

Diante de todo o exposto, indeferimos o presente recurso.