PORTARIA MUNICIPAL Nº 053/2024

SÚMULA: FICA EXCLUÍDO SERVIDOR EFETIVO DOS CONSELHOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica excluído o servidor efetivo Edelweiss Souto Felisbino Junior, brasileiro, portador do RG nº 13922491 SSP/MT e CPF/MF n° 993.070.811-15, da função de membro da Comissão Transporte Escolar, nomeado pela Portaria Municipal Nº051/2023 e dos conselhos municipais relacionados a baixo:

Conselho Municipal de Assistência Social, Função de membro titular nomeado pela Portaria Municipal Nº111/2022; Conselho Municipal da Habitação, Função de membro titular nomeado pela Portaria Municipal Nº174/2022; Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Função de membro titular nomeado pela Portaria Municipal Nº036/2023; Conselho Municipal FETHAB SINFRA, Função de membro titular nomeado pela Portaria Municipal Nº074/2023; Conselho Municipal de Saúde, Função de membro titular e presidente nomeado pela Portaria Municipal Nº126/2023;

Art. 2º - A exclusão da função de membro na referida comissão e conselhos municipais ocorrem a pedido do Servidor.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 05 de Abril de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 09 DE ABRIL DE 2024.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO