PORTARIA MUNICIPAL Nº 054/2024

SÚMULA: FICA EXCLUÍDA SERVIDORA EFETIVA DOS CONSELHOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica excluída a servidora efetiva Elisangela Moura dos Santos, brasileira, portadora do RG nº 1858174-9 SSP/MT e CPF/MF n° 018.890.041-11, da função de membro dos seguintes Conselhos:

Conselho Fiscal do PREVIMSA, função de membro titular e presidente nomeada pela Portaria Municipal Nº 185/2022; Conselho Municipal FUNDEB, Função de membro suplente nomeada pela Portaria Municipal Nº 007/2023;

Art. 2º - A exclusão da função de membro dos referidos conselhos municipais ocorrem a pedido da servidora.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 05 de Abril de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 09 DE ABRIL DE 2024.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO