DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 56/2024
10 de Abril de 2024
DECRETO Nº 56/2024
DE SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1322/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 140.718,59 (CENTO E QUARENTA MIL E SETECENTOS E DEZOITO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 49 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 26.600,00 |
| SUBTOTAL | 26.600,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 100 | |
| 001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 10.905,00 |
| Cód. Reduzido | 108 | |
| 002.04.122.0127.2036 | SENTENÇAS JUDICIAIS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 3.765,33 |
| SUBTOTAL | 14.670,33 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 146 |
002.12.361.0129.2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 13.010,26
Cód. Reduzido 237009.12.122.0002.2041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 15.000,00
SUBTOTAL 28.010,2606 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 291001.10.122.0077.2083 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SERVIÇO SOCIAL EM SAÚDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
| 3.3.90.00.00.00 Cód. Reduzido 001.10.301.0047.2053 | APLICACOES DIRETAS 301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | 3.000,00 |
| 1.600.0000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 1.888,00 |
| Cód. Reduzido | 311 | |
| 001.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA |
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 25.450,00
Cód. Reduzido 482001.10.302.0067.2073 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO PROGRAMA TFD
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 16.000,00 |
| SUBTOTAL | 46.338,00 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | |
| Cód. Reduzido | 803 | |
| 001.13.392.0134.2233 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 12.100,00 |
| SUBTOTAL | 12.100,00 | |
| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER | |
| Cód. Reduzido | 869 | |
| 001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 13.000,00 |
| SUBTOTAL | 13.000,00 | |
| TOTAL | 140.718,59 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 47 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 26.600,00 |
| SUBTOTAL | 26.600,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 93 | |
| 001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 10.905,00 |
| Cód. Reduzido | 103 |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 3.765,33 |
| SUBTOTAL | 14.670,33 | |
| 05 Cód. Reduzido | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 145 |
002.12.361.0129.2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 13.010,26
Cód. Reduzido 240009.12.122.0026.1004 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA SMEEL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 15.000,00
SUBTOTAL 28.010,2606 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 299001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.600.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.888,00
Cód. Reduzido 313001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.450,00
Cód. Reduzido 350001.10.301.0052.2059 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A CENTRAL DE IMUNIZAÇÃO
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.000,00
Cód. Reduzido 411001.10.302.0057.1026 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SAE/CTA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
Cód. Reduzido 422001.10.302.0057.2063 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
Cód. Reduzido 483001.10.302.0067.2073 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO PROGRAMA TFD
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 16.000,00
SUBTOTAL 46.338,0011 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Cód. Reduzido 809003.13.392.0108.2097 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - CARNAVAL
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 12.100,00
SUBTOTAL 12.100,00| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER | |
| Cód. Reduzido | 860 | |
| 001.27.813.0027.1064 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ÁREAS DESP | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 13.000,00 |
| SUBTOTAL | 13.000,00 | |
| TOTAL | 140.718,59 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.