DECRETO Nº 57/2024

DE TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1323/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, até o montante de R$ 2.815.224,82 (DOIS MILHOES E OITOCENTOS E QUINZE MIL E DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Cód. Reduzido	930
001.12.365.0027.1011	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCAT
1.574.0000000	OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
4.4.90.00.00.00	APLICACOES DIRETAS	2.271.550,45
Cód. Reduzido	929
002.12.361.0027.1011	CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCAT
1.574.0000000	OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
4.4.90.00.00.00	APLICACOES DIRETAS	543.674,37
	SUBTOTAL	2.815.224,82
	TOTAL	2.815.224,82

Art. 2º - O crédito adicional aberto no artigo anterior será suplementado por operação de crédito, conforme artigo 41, inciso II, artigo 42 e artigo 43, parágrafo 1º , inciso IV da Lei 4320/64.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.