TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº XXXXX-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado, HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 14.961.171/0001-91, endereço Rua Rui Barbosa, nº 228, Centro, Araputanga/MT, neste ato representada pelo Sr. Jesus Roberto de Angeloni, portador do RG nº. XXXX-8X SSP/SP e inscrito sob o CPF nº. 686.XXX.XXX-15, residente e domiciliado na rua Rui Barbosa n.º 253, Centro, Araputanga/MT, CEP: 78.260-000, doravante aqui denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O presente contrato tem como objeto é a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços Médicos Hospitalares, em caráter complementar para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO DE VALOR

3.1 – Considerando a solicitação feita pela Secretaria Municipal de Saúde, aditiva-se 18,9498%, sendo o valor global do presente termo aditivo em R$ 751.401,00 (setecentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e um reais).

CLÁUSULA QUARTA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1. – As despesas decorrentes desta licitação ocorrerão à conta do orçamento do corrente ano, com as seguintes dotações orçamentárias:

Ficha	603
Projeto Atividade	2123 – Manutenção das Ações da Média e Alta Complexidade
Fonte	1.500
Unidade Gestora	08 – Secretaria Municipal de Saúde
Grupo de despesa	3 – Despesas Correntes
Elemento de despesas	33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 29 de fevereiro de 2024.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ÓRGÃO GERENCIADOR

HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA

CNPJ Nº 14.961.171/0001-91

JESUS ROBERTO DE ANGELONI

RG Nº. XXXXX-8X SSP/SP E CPF Nº. 686.XXX.XXX-15

CONTRATADA