DECRETO Nº 59/2024

DE TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1327/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, até o montante de R$ 22.092,57 (VINTE E DOIS MIL E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

07	SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS
Cód.Reduzido	932
004.26.782.0100.1054	ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
2.759.0000700	RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
3.3.90.00.00.00	APLICACOES DIRETAS	22.092,57
	SUBTOTAL	22.092,57
	TOTAL	22.092,57

Art. 2º - O crédito adicional aberto no artigo anterior será suplementado por superávit financeiro, conforme artigo 43, § 1º, inciso I da Lei 4320/64.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS DEZENOVEDIASDOMÊSDEMARÇODEDOISMILEVINTEEQUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRE