TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 305/2022 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A CLEIDIANE ALVES DA SILVA, PARA FINS ESPECIFICOS.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enílson de Araújo Rios, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxx-40 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 383.xxx.xxx-20, residente e domiciliado a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, na cidade de Araputanga – MT, CEP: 78.260-000, denominado de CONTRATANTE e do outro lado a Sra. CLEIDIANE ALVES DA SILVA, brasileira, portador do RG sob o nº xxxxx-0 SSP/MT e CPF de 046.xxx.xxx-35, PIS 161.95081.82-6, residente e domiciliada a AV. Marechal Rondon , 285, Bairro Santo Antônio, Município de Araputanga/MT, denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Considerando que a mesma se encontra em afastamento de Licença Maternidade, e em cumprimento a jurisprudência do TJ/MT, se faz necessário a prorrogação. A CONTRATADA prestará serviços correspondentes ao cargo de “TECNICO DE ENFERMAGEM” de acordo com as necessidades da CONTRATANTE, especificamente da Secretaria Municipal de Saúde. considerando sua aprovação em Teste Seletivo Simplificado nº 001/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

2.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 305/2022, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 27/08/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO DE VALOR

3.1 – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente Termo Aditivo, a CONTRATADA receberá à quantia de R$ 4.116,75 (quatro mil, cento e dezesseis reais e setenta e cinco centavos) mensais, com adicional insalubridade de R$ 282,76 (duzentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos) mensais.

3.2 – O valor global do aditivo será de R$ 26.397,06 (vinte e seis mil, trezentos e noventa e sete reais e seis centavos) referente aos meses de afastamento aditados.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1. – As despesas decorrentes deste ato correrão por conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2024, Em Dotação Orçamentária Própria Do Município, como segue:

SECRETARIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/FONTE DE RECURSOS	VALOR
Secretaria Municipal de Saúde	(481) 08.002.10.301.1000.2115-3.1.90.04 FR. 500 (482) 08.002.10.301.1000.2115-3.1.90.04 FR.600 (483) 08.002.10.301.1000.2115-3.1.90.004 FR.621	R$ 26.397,06

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 01 março de 2024.

MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ: 15.023.914/0001-45

ENÍLSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

CLEIDIANE ALVES DA SILVA

CONTRATADA

CPF: 046.XXX.XXX-35