TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº XXXXX-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado, HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 14.961.171/0001-91, endereço Rua Rui Barbosa, nº 228, Centro, Araputanga/MT, neste ato representada pelo Sr. Jesus Roberto de Angeloni, portador do RG nº. XXXX8X SSP/SP e inscrito sob o CPF nº. 686.XXX.XXX-15, residente e domiciliado na rua Rui Barbosa n.º 253, Centro, Araputanga/MT, CEP: 78.260-000, doravante aqui denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O presente contrato tem como objeto é a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços Médicos Hospitalares, em caráter complementar para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

2.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 133/2023, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 29/03/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO DE VALOR

3.1 – Considerando a solicitação feita pela Secretaria Municipal de Saúde, e a alteração do prazo de vigência realizado pelo presente Termo Aditivo, o valor global do termo aditivo será de R$ 4.716.621,00 (quatro milhões, setecentos e dezesseis mil e seiscentos e vinte um reais), considerado parcelas mensais, de remuneração variável, por produtividade, multiplicando a quantidade de serviços executados durante o mês pelo valor unitário de cada serviço, conforme cláusula 1.3 e 3.1.2, conforme contrato original.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1. – As despesas decorrentes desta licitação ocorrerão à conta do orçamento do corrente ano, com as seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria	Dotação Orçamentária/Fonte de Recursos
Saúde	(603) 08.001.10.302.0071.2123 3.3.90.39.50 F.R. 1.500 (604) 08.001.10.302.0071.2123 3.3.90.39.50 F.R. 1.600

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 25 de março de 2024.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ÓRGÃO GERENCIADOR

HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA

CNPJ Nº 14.961.171/0001-91

JESUS ROBERTO DE ANGELONI

RG Nº. XXXXX8X SSP/SP E CPF Nº. 686.XXX.XXX-15

CONTRATADA