O Município de São José do Rio Claro – MT, através do Prefeito Municipal Sr. LEVI RIBEIRO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas, tendo em vista ainda os autos processuais do processo Administrativo 022/2024, referente ao CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TARAPÊUTICO (EXAMES LABORATORIAIS) AOS USUARIOS DOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, onde formulou-se expediente de Credenciamento 003/2024, fulcrado no art. 74, IV da Lei Federal nº 14.133/2021, seguindo a orientação da Agente de Contratações Públicas, bem como o Parecer Jurídico dos autos RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza a ABERTURA DO REFERIDO CREDENCIAMENTO, dando cumprimento ao que dispõe a lei, ficando portanto vinculado a SESSÃO PÚBLICA para abertura dos primeiros envelopes no dia 24 de ABRIL de 2024. São José do Rio Claro - MT, 09 de abril de 2024. LEVI RIBEIRO - Prefeito Municipal.