DECRETO Nº 72/2024

DE SEGUNDA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1331/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL OPERAÇÃO DE CRÉDITO, até o montante de R$ 902.470,95 (NOVECENTOS E DOIS MIL E QUATROCENTOS E SETENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

07	SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS
Cód.Reduzido	933
002.15.452.0090.2088	MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO
1.754.0000000	RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
4.4.90.00.00.00	APLICACOES DIRETAS	902.470,95
	SUBTOTAL	902.470,95
	TOTAL	902.470,95

Art. 2º - O crédito adicional aberto no artigo anterior será suplementado por operação de crédito, conforme artigo 41, inciso II, artigo 42 e artigo 43, parágrafo 1º , inciso IV da Lei 4320/64.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AO HUM DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRESA - MATO GROSSO