DECRETO Nº 71/2024

DE SEGUNDA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1332/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, até o montante de R$ 785.569,99 (SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

07	SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido	515
001.16.482.0080.1030	PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS
1.754.0000000	RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
4.4.90.00.00.00	APLICACOES DIRETAS	785.569,99
	SUBTOTAL	785.569,99
	TOTAL	785.569,99

Art. 2º - O crédito adicional aberto no artigo anterior será suplementado por operação de crédito, conforme artigo 41, inciso II, artigo 42 e artigo 43, parágrafo 1º , inciso IV da Lei 4320/64.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AO HUM DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRESA - MATO GROSSO