PORTARIA Nº 114/2024

05/04/2024

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pelos incisos: VI e IX, do artigo 44º, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Designar a senhora TEREZINHA ALVES LEAO RODRIGUES, inscrita no CPF nº 328.823.431.91, ocupante do cargo de Vice Prefeita, Mat. Funcional nº 1382, para responder interinamente pelas ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir do dia 05/04/2024 até o final do exercício (31/12/2024).

Art. 2º. – Pela acumulação do cargo descrito no artigo anterior, não decorrerá direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando a o valor do cargo de Vice Prefeita.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 05 de abril de 2024.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL