LEI Nº. 3.079, DE 1º DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE TAXAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E/OU EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE – SMARFHMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Esta Lei define os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou do exercício do poder de polícia pela SMARFHMA/MT, referente à análise, inspeção e vistoria, autorização, cadastros e licenças ambientais de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, observados os parâmetros definidos nos Anexos I a IV desta Lei.

Parágrafo único: A arrecadação advinda dos serviços cobrados por esta Lei constituirá receita do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e será destinada para fazer frente às despesas de custeio e investimentos necessários à execução da Política Municipal do Meio Ambiente.

Art. 2º. As taxas de que trata o art. 1º desta Lei terão por base de cálculo os parâmetros e elementos constantes nos Anexos I a IV da presente norma, sobre as quais incidirão as respectivas alíquotas definidas com base na Unidade Padrão Fiscal de Campo Verde – UPFCV.

§1º. Para fins de cálculo do valor devido, a UPF/MT deverá ser convertida pelo padrão monetário vigente à época da ocorrência do fato gerador. Assim, os valores estabelecidos nestas Leis por meio da Unidade de Padrão Fiscal de Mato Grosso, serão, proporcionalmente, convertidas, para a Unidade de Padrão Fiscal de Campo Verde – UPFCV.

§2º. Para lançamento e cobrança das taxas referentes às atividades não integrantes do Anexo III, será utilizada a classificação genérica resultante da conjugação do porte do empreendimento e potencial de poluição ambiental descritos nos Anexos I e II.

§3º. Os empreendimentos serão classificados em função do parâmetro de avaliação que estabeleça o maior porte, tomando-se por referência as informações contidas no Anexo I.

§4º. Nas atividades elencadas no Anexo III da presente Lei, a taxa devida será calculada pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com a fórmula de cálculo apresentada no Anexo, sendo o valor obtido multiplicado pelo fator de correção:

I - 1,0 (um inteiro) em se tratando da Licença Prévia – LP;

II - 1,25 (um inteiro e cinquenta centésimos) para a Licença de Instalação;

III - 1,15 (um inteiro e vinte e cinco centésimos) para a Licença de Operação;

IV - 1,375 (um inteiro e trezentos e setenta e cinco milésimos) para Licença Simplificada.

§5º. Para as atividades elencadas nos itens 2.1 a 2.3 do Anexo III da presente Lei, as taxas a serem cobradas se limitarão ao valor de 150 (cento e cinquenta) UPF/MT, excetuando-se os empreendimentos que se enquadrarem no porte GI, G2, G3 e excepcional.

§6º. Para as atividades elencadas nos itens 2.4 a 2.4.3 do Anexo III da presente Lei, as taxas a serem cobradas se limitarão ao valor total de 150 (cento e cinquenta) UPF/MT, sendo este limite distribuído da seguinte forma:

I - 50 (cinquenta) UPF/MT para Licença Prévia;

II - 60 (sessenta) UPF/MT para Licença de Instalação;

III - 40 (quarenta) UPF/MT para Licença de Operação.

§7º. Para as atividades elencadas nos itens 2.5 e 4 do Anexo III da presente Lei, as taxas a serem cobradas se limitarão ao valor total de 120 (cento e vinte) UPF/MT, sendo este limite distribuído da seguinte forma:

I - 32 (trinta e dois) UPF/MT para Licença Prévia;

II - 48 (quarenta e oito) UPF/MT para Licença de Instalação;

III - 40 (quarenta) UPF/MT para Licença de Operação.

Art. 3º. Fica assegurado o desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre a taxa de renovação de Licença Prévia - LP e de Licença de Instalação - LI.

Art. 4º. Nos casos de renovação de Licença de Operação – LO, ou mesmo sua renovação, a taxa será lançada e cobrada, aplicando-se o fator de redução de 30% (trinta por cento), aos estabelecimentos e atividades que atenderem ao menos um dos seguintes requisitos:

I - Utilizar resíduos como insumo no processo/atividade ou para geração de energia;

II - Reaproveitar a água utilizada, dispor de sistema de reuso de água;

III - Dispor de certificação por órgão credenciado em qualidade ambiental, para ISO 14001;

IV - Segregar os resíduos sólidos domésticos e recicláveis.

Parágrafo único: A comprovação de qualquer dos requisitos elencados será efetuada com a apresentação de documento comprobatório e/ou da realização de vistorias técnicas, cabendo ao empreendedor a manutenção da regularidade do aludido quesito, ensejando a emissão compulsória do lançamento da taxa residual ante a constatação do não atendimento dos incisos I a IV deste artigo no período de validade da renovação da Licença de Operação.

Art. 5º. Quando no empreendimento a ser licenciado, forem desenvolvidas mais de uma atividade passível de licenciamento, em que seja emitida uma única licença, será emitida a taxa considerando a somatória da área e a atividade com maior nível de poluição/degradação.

Art. 6º. Ficam isentos do pagamento das taxas referenciadas na presente norma:

I - O licenciamento ambiental para implantação de unidades de saúde da rede pública ou filantrópicas;

II - O licenciamento ambiental de atividades/empreendimentos que se enquadrem como agricultura familiar, nos moldes da Lei Federal nº. 11.326, de 24 de julho de 2006 e Lei Municipal nº. 94/2018;

III - As cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis, formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda.

IV - MEI – Micro Empreendedor Individual.

Parágrafo único: A isenção estabelecida por este artigo incidirá também nos casos de ampliação, modificação ou revalidação, desde que fique demonstrada a continuidade da condição geradora.

Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário à saber Lei nº. 1224, de 26 de outubro de 2006, Lei n°. 1464 de 12 de março de 2009 e Lei nº. 1940, de 12 de dezembro de 2013.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, em 1º de abril de 2023.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

DESPACHO: sanciono a presente lei, sem emendas.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação no local de costume, Data Supra.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

ANEXO I

CLASSIFICAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS SEGUNDO O PORTE

(CLASSIFICAÇÃO GENÉRICA PARA ATIVIDADES NÃO ESPECIFICAS

Porte do Empreendimento	Parâmetros de Avaliação
	Área útil construída (m²)	N° Veículos (Quando for Transportador)
MÍNIMO	Até 250	Até 2
P1	De 250 a 500	De 2 a 4
P2	De 500 a 1000	De 4 a 6
P3	De 1000 a 1500	De 6 a 8
M1	De 1500 a 2000	De 8 a 10
M2	De 2000 a 2500	De 10 a 12
M3	De 2500 a 3.000	De 12 a 14
G1	De 3.000 a 3.500	De 14 a 16
G2	De 3.500 a 4.000	De 16 a 18
G3	De 4.000 a 4.500	De 18 a 20
Exceptional	Acima de 4.500	Acima de 20

ANEXO II

UNIDADE REFERÊNCIA PARA COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA EM UPF/MT

Porte Empreendimento	Mínimo			P1			P2			P3
Nível Poluição ou Degradação	P	M	A	P	M	A	P	M	A	P	M	A
Licença Prévia	1	2	4	2	4	7	3	6	9	5	9	13
Licença Instalação	4	5	7	7	9	12	10	13	16	15	19	23
Licença Operação	2	3	5	5	7	10	8	11	14	13	17	21
Licença Ambiental Simplificada	3	4		6	8		9	12		14	18

Porte Empreendimento	M1			M2			M3
Nível Poluição ou Degradação	P	M	A	P	M	A	P	M	A
Licença Prévia	7	14	28	13	18	32	21	31	42
Licença Instalação	14	28	56	26	36	64	32	50	68
Licença Operação	9	23	51	21	31	59	35	49	66
Licença Ambiental Simplificada	20	35		25	45		35	55

Porte Empreendimento	GI			G2			G3
Nível Poluição ou Degradação	P	M	A	P	M	A	P	M	A
Licença Prévia	52	72	100	79	99	110	105	120	160
Licença Instalação	110	140	200	159	199	274	220	250	310
Licença Operação	59	76	100	88	96	125	115	122	166
Licença Ambiental Simplificada	70	100	-	114	138	-	170	220	-

Porte Empreendimento - Exceptional
Nível Poluição ou Degradação	P	M	A
Licença Prévia	120	140	210
Licença Instalação	270	320	450
Licença Operação	115	160	205

ANEXO III

CLASSIFICAÇÕES ESPECÍFICAS

Deverão ser aplicadas as seguintes metodologias de cálculo dos valores cobrados pela prestação de serviços de licenciamento, cadastro, regularização ambiental e autorizações, independente do potencial poluidor, para atividades classificadas tais como:

1) Atividades Minerais;

2) Atividades Agropecuárias;

3) Atividades Florestais;

4) Atividades de Aquicultura;

5) Atividades de Infraestrutura;

6) Atividades de Indústria;

7) Atividades de Resíduos Sólidos;

8) Autorização Diversa;

9) Licença Simplificada Diversa.

1) Atividades Minerais

Na atividade mineral em Regime de Licenciamento (extração de argila, areia, cascalho, produção de brita, calcário corretivo, etc.), incluindo a dragagem, o cálculo do preço para análise do pedido de licenças, em cada uma de suas fases, será feito de acordo com a área requerida (DNPM). O preço da licença será calculado pela seguinte fórmula:

O preço da licença será calculado pela seguinte fórmula:

Pr (UPF/MT) = 10,0+ (0,35 x Areq)

Pr = preço das licenças em UPF/MT;

Areq = área utilizada em ha.

2) Atividades Agropecuárias

2.1 Bovinocultura

Criação de animais confinados de grande porte (bovinos e bubalinos) e gado leiteiro

Pr (UPF) = 3,0 + 0,0075 x Nc

Pr = preço das licenças em UPF/MT;

Nc = número de cabeças.

2.2 Caprinocultura

Criação de caprinos de corte confinados e produção de leite

Pr (UPF) = 2,0 + 0,0075 x Nc

Pr = preço das licenças em UPF/MT;

Nc = número de cabeças

2.3 Criação de Equinos

Criação de animais confinados de grande porte (equinos, assininos e muares):

Pr (UPF) = 3,0 + 0,0075 x Nc

Pr = preço das licenças em UPF/MT;

Nc = número de cabeças

2.4 Suinocultura:

2.4.1 Unidades de Produção de Leitão (UPL):

Pr (UPF) = 4,0 + 0,03 x Nm

Pr = preço das licenças em UPF/MT;

Nm = número de matrizes (Capacidade suporte).

2.4.2 Granja de Suínos - Ciclo Completo:

Pr (UPF) = 4,0 + 0,03 x Nm

Pr = preço das licenças em UPF/MT;

Nm = número de matrizes (Capacidade suporte).

2.4.3 Granja de Suínos – Terminação:

Pr (UPF) = 4,0 + 0,005 x Nc

Pr = preço das licenças em UPF/MT;

Nc = número de cabeças (Capacidade suporte)

2.5 Avicultura:

2.5.1 Aviculture de Corte e produção de pintos:

Pr (UPF) = 4,0 + 0,00007 x NC

Pr = preço das licenças em UPF/MT;

Nc = número de cabeças (Capacidade suporte)

2.5.2 Granja para produção de ovos:

Pr (UPF) = 4,0 + 0,00015 x NM

Pr = preço das licenças em UPF/MT;

Nm= número de matrizes (Capacidade suporte)

2.5 Projeto Agrícola Irrigado:

Pr (UPF) = 4,0 + (0,05 x Airrg)

Pr = preço das licenças em UPF/MT;

Airrg = área irrigada (hectare).

3) Atividades Florestais:

3.1 Exploração Florestal ou Autorização de Desmate (para abertura de estradas, vias rurais):

Pr (UPF) = 5 + (0,2 x Areq.)

Pr = preço das licenças em UPF/MT;

Areq. = área requerida (em hectare).

3.2 Picador Móvel e Fixo

Pr = 5 + (8,5 x NC)

NC= número de veículos

4. Aquicultura

4.1 Aquicultura Tanque Rede:

Pr (UPF) = 4 + (0,0015 x Volume Utiliz em M³)

Pr = preço das licenças em UPF/MT;

Volume Utilizado em M³

4.2 Aquicultura em Geral:

Pr (UPF) = 4 + (0,25 x Aútil)

Pr = preço das licenças em UPF/MT;

Aútil= área útil em (hectares)

5) Atividades de Infraestrutura:

5.1 Condomínios (residencial, comercial ou de serviços) - horizontal ou vertical:

Pr (UPF) = 20,0 + (At + Nº unid)/3

Pr = preço das licenças em UPF/MT;

At = área total do terreno em hectare;

Nº unid = número de unidades.

5.2 Loteamento urbanos – horizontal até 10 ha:

Pr (UPF) = 20,0 + (0,5 x At)

Pr = preço das licenças em UPF/MT;

At = área total a ser loteada em hectare.

5.3 Aberturas de vias internas em revestimento primário, com desmate:

Pr (UPF) = 20,0 + Ex + Adesm

Pr = preço das licenças em UPF/MT;

Ex = extensão (km);

Adesm = área a ser desmatada (hectare).

5.3.1 Aberturas de vias internas em revestimento primário, sem desmate; Recuperação e Melhoria de Estrada Vicinal (sem a realização de pavimentação asfáltica); Abertura de estradas vicinais públicas ou privadas não pavimentadas; Restauração, manutenção, recuperação e conservação de Rodovias; Revitalização e reforma de estradas vicinais públicas ou privadas não pavimentadas, linhas de transmissão e/ou distribuição;

Pr (UPF) = 20,0 + Ex

Pr = preço das licenças em UPF/MT;

Ex = extensão (km);

5.3.2 Pavimentação e drenagem de águas pluviais; Instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares; Construção, revitalização, reforma e/ ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte; Substituição de redes coletoras de água e esgoto (exceto coletores tronco, emissários e elevatórias de esgoto):

Pr (UPF) = 20,0 + Ex

Pr = preço das licenças em UPF/MT;

Ex = extensão (km);

5.4 Construção de passarelas sobre rodovias, vias urbanas e rurais; Obras de implantação de praças, ciclovias e calçadas; Construção de cisternas ou caixas d’água de sistema de abastecimento público; Implantação de Tablados, píers e demais estruturas flutuantes sem propulsão; Rampas fluviais para embarque e desembarque de pequenas embarcações; Construção de Muro de Contenção em áreas de risco ou uso restrito:

Pr (UPF) = 20,0 + Ex

Pr = preço das licenças em UPF/MT;

Ex = área (m²);

5.5 Construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação:

Pr (UPF) = 20,0 + Ex + Adesm ou A

Pr = preço das licenças em UPF/MT;

Ex = extensão (km);

Adesm = área a ser desmatada (hectare) ou A = área construída em m².

6) Atividades de Resíduos Sólidos:

6.1 Armazenamento temporário de resíduos de construção civil classe A - bota fora:

Pr (UPF) = 5,0 + (1 x Aútil)

Pr = preço das licenças em UPF/MT;

A = Área Útil (ha);

C = capacidade (toneladas/dia).

7) Autorização Diversa:

Pr (UPF) = 1,0

Pr = preço das licenças em UPF/MT;

8) Licença Simplificada Diversa:

Pr (UPF) = 5,0

Pr = preço das licenças em UPF/MT;

Aplicada para atividades que não se amoldem nas metodologias de cálculo previstas nos anexos desta Lei.

9) Empresas Especializadas em Limpeza de Fossas e Dejetos Orgânicos (coleta de resíduos não perigosos e transportador de resíduos classe II).

Pr ­= 5 + (4 X NC)

Pr = Preço das licenças em UPFMT

NC= Número de Veículos

10) Banheiros químicos- aluguel e locação

Pr = 2 + (2 x NBQ)

Pr = Preço das licenças em UPFMT

NBQ= Número de banheiros químicos

11) Unidade Volante de Coleta de Embalagens de Agrotóxicos Vazias

Pr = 2 + (2 x NC)

NC= Número de Veículos

12) Empresas Especializadas em Transporte de Produtos Perigosos classe I e Transporte de resíduos de serviços de saúde

Pr ­= 7 + (4 X NC)

Pr = Preço das licenças em UPFMT

NC= Número de Veículos

13)Instalação de armazém inflável

Pr (UPF) = 4,0 + (0,05 x Au)

Pr = preço das licenças em UPF/MT;

Au = área útil em ha.

ANEXO IV

Nº Item	Discriminação	Total em UPF/MT
01	Certidões Diversas	1,0
02	Declaração de Dispensa de Licenciamento	1,0
03	2ª via de Licenças, Cadastros e Autorizações	1,0
04	Alteração Cadastral do Interessado em Licenças, Cadastros e Autorizações	1,0
05	Retificação de Termos e Autorizações	1,5
06	Reanálise de Processo	3,0