DECRETO Nº 5.773, DE 9 DE ABRIL DE 2024.

“Excepcionalmente decreta horário especial de funcionamento e atendimento ao público, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria;

Considerando a realização do evento 3ª Exponova Xavantina, no período de 10 a 13 de abril de 2024;

Considerando que a alteração do horário de expediente da Prefeitura Municipal, no dia 12 de abril de 2024, sexta-feira, não acarretará prejuízos à execução dos serviços públicos; Decreta:

Art. 1º Excepcionalmente, no dia 12 de abril de 2024, sexta-feira, o horário de funcionamento e atendimento ao público a ser adotado na Prefeitura Municipal será das 13 às 18 horas.

Parágrafo único. Excluem-se do(s) horário(s) especial(is) de funcionamento e atendimento ao público de que trata o caput deste artigo, os seguintes Órgãos/Setores:

I – o Hospital Municipal Dr. Daércio de Oliveira Morais e os órgãos a ele vinculados;

II – os da limpeza urbana;

III – as Unidades Escolares Municipais (Escolas Municipais) e os Centros Municipais de Educação Infantil (creches) que, de acordo com a legislação, deverão obedecer ao calendário/ano letivo;

IV – os escalonamentos de trabalho de acordo com a demanda de cada Secretaria.

Art. 2º As Secretarias Municipais deverão adotar todas as medidas necessárias, com vistas a proceder com os escalonamentos de trabalho de cada Órgão/Setor de modo a atender a demanda dos serviços públicos.

Art. 3º Ficará sob a responsabilidade de cada Secretário(a), Chefe de Direção, Gerente e Chefe de Divisão a divulgação e afixação de comunicado informando os horários de expediente e funcionamento de cada setor, bem como oficiar previamente a Gerência de Gestão de Pessoas os escalonamentos de trabalho dos servidores de cada órgão.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de abril de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal