PORTARIA Nº 346/2024

Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Carolina Vieira de Lima, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 294, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 15/4/2022 a 14/4/2023.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreendeu ao período de 21/12/2023 a 4/1/2024.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de abril de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal