PORTARIA N.º048/2024
10 de Abril de 2024
“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a servidora Sra. MARIA JOSE DE OLIVEIRA.”
A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã , Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, a servidora Sra. MARIA JOSE DE OLIVEIRA, portadora do RG n.º 712.882 e do CPF n.º 593.725.671-91, residente e domiciliada neste município, efetiva no cargo de ZELADORA-PROFISSIONALIZADO, matriculada sob nº 269, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos integrais, a partir de 10/04/2024 e término em 25/04/2024, conforme processo administrativo do ARIPUANÃ-PREVI, n.º 2024.05.00053P.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Aripuanã - MT, 05/04/2024.
ANDRÉIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES
Secretária Municipal de Administração
Gestora do ARIPUANÃ-PREVI
Designada Port. 17.066/2024