PORTARIA Nº 355/2024

Dispõe sobre alteração pró tempore de dispositivos constantes na Portaria nº 231/2023 que dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Sindicância, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências; combinado com o estabelecido na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT., e suas alterações posteriores; em conformidade com a Lei Municipal n.º 2.360, de 17 de janeiro de 2022, que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências; e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 231/2023 passa a vigorar pró tempore com a seguinte redação:

“.................................................................................................................................

Art. 1º Nomear Comissão Permanente de Sindicância, composta pelos seguintes membros: Leandro Cesar Esteves, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4390 – Presidente - GF, Marcelia Martins Mendonça,Assistente Administrativo, matrícula funcional 3608 – Membro GF, Danielle Alves Silva Melo, Assistente Administrativo, matrícula funcional 760 – Membro – GF e Vyvyanne Antunes Tolotti, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4103 - Membro Suplente – GF,que sob a Presidência da primeira procederá aos trabalhos necessários.

.................................................................................................................................”

Art. 2º A alteração do art. 1º da Portaria nº 231/2023 de que trata o caput deste artigo, vigorará pelo período compreendido de 15/4/2024 até 31/8/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15/4/2024.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de abril de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal