Portaria 161/2024 de 09 de Abril de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento do servidor de 16/02/2024 e Ofício 1191/2024 SME de 05/04/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal, ALDERINO PEREIRA GONÇALVES matricula 000004, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADM EDUC/MOTORISTA TRANSP ESCOLAR, lotado na Secretaria Municipal de Educação/Departamento de Transporte Escolar.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 05/05/2009 a 02/05/2014.

Art. 3º - Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 02/05/2024 a 30/07/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 09 de Abril de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal