PRIMEIRO APOSTILAMENTO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 08/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO-MT, com sede na Av. Araguaia, nº 676, Bairro Centro, na cidade de Cocalinho-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.965.145/0001-27, neste ato representada pelo Sr. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES AGUIAR, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº014.711.181-18, portador da Carteira de Identidade nº1.734269-4 SSP/MT, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 006/2023. RESOLVE registrar os preços da(s) empresa/fornecedora(s) CAIÇARA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, CNPJ Nº 17.206.509/0001-19, neste ato representado por seu sócio proprietário o Sr. DISNEI CÉSAR DA SILVA portador do RG 1797495 e CPF 410.019.661-04, residenciado na cidade de COCALINHO-MT, resolvem celebrar o Primeiro Apostilamento de Prorrogação à Ata de Registro de Preços Nº 08/2023, originada do PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023,

Considerando a Resolução de Consulta 002/2023 – PP, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE, com fundamento no art. 84 da Lei 14.133/2021

RESOLVE:

1. Prorrogar a vigência da Ata de Registro de Preços nº 08/2023, de corrente do Pregão Presencial nº 006/2023, pelo período de 90 (noventa dias), estendendo sua vigência para até o dia 24 de junho de 2024.

2. Durante a prorrogação deverá utilizado o saldo existente na ata, limitando a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) durante a vigência da prorrogação.

Gabinete Prefeito de Cocalinho Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

CAIÇARA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO

FORNECEDORA

Contratada