PRIMEIRO APOSTILAMENTO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 010/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO-MT, com sede na Av. Araguaia, nº 676, Bairro Centro, na cidade de Cocalinho-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.965.145/0001-27, neste ato representada pelo Sr. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES AGUIAR, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº014.711.181-18, portador da Carteira de Identidade nº1.734269-4 SSP/MT, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 006/2023. RESOLVE registrar os preços da(s) empresa/fornecedora(s) L. J. DE BARROS, - ME, CNPJ Nº 06.901.626/0001-55, neste ato representado por seu socio proprietário o Sr. LEO JOSE DE BARROS, portador do RG 909906 e CPF 816,750,031-49, residente e domiciliado no endereço Jose Tenório Oliveira, Número s/n, bairro NOVO COCALINHO, Qd:30 Lt:06 e 07, resolvem celebrar o Primeiro Apostilamento de Prorrogação à Ata de Registro de Preços Nº 010/2023, originada do PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023,

Considerando a Resolução de Consulta 002/2023 – PP, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE, com fundamento no art. 84 da Lei 14.133/2021

RESOLVE:

1. Prorrogar a vigência da Ata de Registro de Preços nº 010/2023, de corrente do Pregão Presencial nº 006/2023, pelo período de 90 (noventa dias), estendendo sua vigência para até o dia 24 de junho de 2024.

2. Durante a prorrogação deverá utilizado o saldo existente na ata, limitando a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) durante a vigência da prorrogação.

Gabinete Prefeito de Cocalinho Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

L. J. DE BARROS, - ME

FORNCEDORA

Contratada