Portaria 164/2024 de 09 de Abril de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento do servidor de 27/03/2024 e Ofício 1195/2024 SME de 08/04/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal, FLORINDA DE AGUIAR REZENDE matricula 000130, ocupante do cargo efetivo de PROF. LIC. PLENA EM PEDAGOGIA, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Creche Municipal Lucinara Aparecida de Lima E Silva.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 14/03/2018 a 13/03/2023.

Art. 3º - Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 15/04/2024 a 13/07/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 09 de Abril de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal