Portaria 166/2024 de 09 de Abril de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o ofício 391/2024 SME de 14/02/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal, DELZA MARIA SERAFIM DA SILVA matricula 000757, ocupante do cargo efetivo de TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Vereador Valdemiro Nunes de Araújo.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 28/02/2015 a 27/02/2020.

Art. 3º - Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 15/04/2024 a 13/07/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/04/2024.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 09 de Abril de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal