Portaria 168/2024 de 09 de Abril de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o requerimento da servidora de 31/01/2024 e o ofício 1235/2024 SME de 09/04/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal, JAQUELINE BRAGA PINTO matricula 011967, ocupante do cargo efetivo de TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Governador Agamenon Sergio Godoy Magalhaes.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 03/08/2016 a 02/08/2021.

Art. 3º - Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 04/07/2024 a 01/10/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 09 de Abril de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal