DECRETO Nº 4358 DE 09 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a prorrogação de Licença para tratar de assunto particular e dá outras providências.

O Sr. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 98 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de agosto de 2007, parágrafo único,

DECRETA.

Art. 1º. – Fica prorrogada a Licença Particular concedida a servidora pública MARA LUCIA BATISTA NUNES DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria de Educação e Cultura até 02 (dois) anos sem subsídio, conforme citado no artigo acima.

Art. 2°. – O período concedido terá início no dia 11 de Novembro de 2023 e término no dia 09 de Novembro de 2025, devendo retornar as suas atividades a partir do dia 10 de Novembro de 2025.

Art. 3º. - Este Decreto tem seus efeitos retroativos a partir do dia 11/11/2023, revogadas às disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de Abril de 2024.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal