Data: 08/04/2024.

Dispõe sobre Progressão Funcional de Servidores Efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no inciso II e no § 2º do art. 22, e no art. 27, da Lei Municipal nº 723, de 25 de setembro de 2019 e alterações posteriores;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida progressão de nível salarial, da ordem de 6% (seis por cento), aos Servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em decorrência da avaliação de desempenho, considerando tempo de serviço e merecimento, de conformidade com o Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo Único. O novo enquadramento dos vencimentos por conta da progressão ora concedida observará a Tabela do Anexo VII da Lei nº 723 de 25/09/2019 e alterações posteriores.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 08 de abril de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 131/2024)

TABELA DE PROGRESSÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

			Enquadramento ATUAL			ENQUADRAMENTO 2024
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Classe	Nível	Mês	Classe	Nível
263	ROMANA FERREIRA GARCES	ZELADORA	08/04/2003	B	07	ABRIL	B	08
1372	ELENICE APARECIDA SILVA DE LIMA	ZELADORA	01/04/2015	C	03	ABRIL	C	04
1373	EDINA PEREIRA DO CARMO LENTZ	ZELADORA	01/04/2015	C	03	ABRIL	C	04

Visto:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal