DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR A SER DESTINADO PARA O PROJETO ESCOLA SEGURA.

O Plenário do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente do Município de Nova Guarita-MT, no uso de suas atribuições e com base na Lei municipal n° 080/98 em Assembleia ordinária registrada na Ata N° 027/2024 realizado dia 05 de abril de 2024, no uso das atribuições legais:

Resolve:

1. Os membros do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA aprovam por unanimidade a alteração do valor autorizado na resolução n° 003/2024- CMDCA, devido a insuficiência de recursos. Na resolução n° 003/2024 onde se lê: R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais) Leia-se R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). 2. Esta resolução entra em vigor a partir desta data.

Nova Guarita-MT, 09 de abril de 2024.

Cristiane Aparecida Blank Correa

Presidente do CMDCA