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Pref. Várzea Grande

O Prefeito Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Lei 4.014/2014 e Leis Complementares nº 4.293/2017; n°. 4.864/2021 e 5.220/2024, que “dispõem sobre a Carreira dos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”:

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 336/2016 de enquadramento, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na data de 02 de junho de 2016, página 362, para CORRIGIR somente emrelação a servidora ILZA LUIZA DE MIRANDA, no que diz respeito a CARGA HORÁRIA:

ONDE SE LÊ:

NÍVEL MÉDIO

C/H.

30H

LEIA-SE:

NÍVEL MÉDIO

C/H.

40H

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01.04.2024.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande -MT, 22 de março de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal