A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Protocolo nº417 de 08 de janeiro de 2024;

DECRETA:

Art.1º- Anular os Decretos nº 282 de 16 de agosto de 1999 e 447 de 24 de outubro de 1994, somente na parte que menciona os nomes dos servidores abaixo relacionados que foram enquadrados no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe A, Nível III.

ADÃO CAETANO

ANA DA MOTTA MARCIANO

ANDRELINA MENDES DA SILVA

CLEONICE BARROS DA SILVA FERREIRA

CLEUZA FERNANDES

EVA DA LUZ TEIXEIRA

Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 21 de março de 2024.

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres