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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, CENTRO EQUESTRE E DE EQUOTERAPIA DE VÁRZEA GRANDE, associação privada, inscrita no CNPJ n° 07.213.730/0001-10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. art. 22, I e II, da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, no art. 48 do decreto n. 70/2016, na justificativa exarada pela Secretaria gerenciadora do Termo de Fomento 012/2023, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 952354/2024. OBJETO: Este instrumento tem o presente por objeto, aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, A CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, o repasse financeiro de recursos que se destinam a contribuir para o custeio das despesas com ações desenvolvidas em ações na área da Educação Especial, para o atendimento de 150 (cento e cinquenta) alunos, no atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 200.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), parcelas de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica a vigência do contrato principal prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de seu vencimento FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, a servidora a servidora SUELEN APARECIDA SOUZA, inscrita no CPF n. 724.846.161-04; na função de suplente, a servidora CRISTIANE PERIERA LEITE BARROS, inscrita no CPF n. 816.631.881-49.

DATA DE ASSINATURA: 28.03.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte E Lazer

Parceiro Público

CENTRO EQUESTRE E DE EQUOTERAPIA DE VÁRZEA GRANDE

Organização da Sociedade Civil