PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 136/2023
10 de Abril de 2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa GOTZ E DEBASTIANI LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.689.307/0001-53, Inscrição Estadual: 13.334.174-7, estabelecida na Rua Guarita, 206 Centro, Cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por CLAUDIOMIRO DEBASTIANI, RG nº **/R1949*** e CPF nº ***.348.829-**,e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no aquisição de diversos materiais permanentes e de consumo, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UND | MARCA | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 22 | PRATELEIRAS EM AÇO, ARMÁRIO ESTANTE, MATERIAL AÇO INOXIDÀVEL, LARGURA 0,90, PROFUNDIDADE 0,50, ALTURA 1,78, COR CINZA, QUANTIDADE PRATELEIRAS 6, PRATELEIRAS REGULÁVEIS. | UND | Pandin | 37 | 09 | R$ 700,00 | R$ 6.300,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 01, perfazendo o valor total de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais), que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 32.200,00 (Trinta e dois mil e duzentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.
3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.
4.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº 136/2023.
4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 01 de Abril de 2024.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal - CONTRATANTE | GOTZ E DEBASTIANI LTDA-ME CLAUDIOMIRO DEBASTIANI CONTRATADO | |
| EDIVAN COLOMBO FISCAL DO CONTRATO | CINTIA DE ALMEIDA OLIVEIRA RAIMUNDO FISCAL DO CONTRATO | |
| FRANCIELY REJANE STORCH FISCAL DO CONTRATO | IVONE ALVES FISCAL DO CONTRATO | |
| LIZIANA WISCH FISCAL DO CONTRATO GLEICEKELE RODRIGUES LIMA FISCAL DO CONTRATO | DAIANA DA ROSA MORAIS FISCAL DO CONTRATO SILVANA GOMES WECHWERT FISCAL DO CONTRATO | |
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: _________________________________
Nome> Nome>