3°Termo Aditivo ao Contrato Nº. 048/2023.

Processo Nº 1075/2023

Contratada: EDUARDO DA SILVA FERNANDES LTDA

CNPJ n.º 22.303.601/0001-06

Aditamento: O presente Termo Aditivo trata-se da adequação do Projeto de Engenharia inicialmente licitado, ficando constatada a necessidade de execução de novos serviços e supressão de outros, a fim de garantir a qualidade e durabilidade da obra objeto do contrato de origem, seguindo em anexo, Parecer Técnico de Engenharia, Planilha Orçamentária e demais documentos atinentes a citada adequação.

Diante da supracitada adequação do projeto de engenharia, fica acrescido ao contrato de origem o valor de R$ 36.154,72 (trinta e seis mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos).

Justificativa: 3 - No decorrer da execução da obra foram surgindo elementos que acabaram por evidenciar a necessidade de execução de novos serviços e supressão de outros, a fim de garantir a qualidade e durabilidade da obra, conforme segue abaixo:

Casa de Bombas:

As casas de bombas (abrigo das bombas hidráulicas e quadro de comandos dos chafarizes) de ambos os canteiros, previstas no Projeto Hidrossanitário, não foram contempladas na Planilha Orçamentária, se faz necessário aditivar os serviços pertinentes à sua boa execução;

Chafarizes:

Não foram previstos, tanto em projeto quanto em planilha orçamentária, as instalações elétricas (alimentação, disjuntores, quadros de distribuição e comando, etc) referentes aos chafarizes, portanto os serviços necessários para que os mesmos sejam devidamente instalados e tenham o perfeito funcionamento foram levantados e serão aditivados conforme Planilha Orçamentária;

Considerando que em projeto era previsto que os chafarizes fossem pintados com tinta acrílica, que não é o material mais recomendado para se utilizar submerso e tem elevada tendência ao acúmulo de lodo, será optado pela supressão dos serviços referentes à aplicação de fundo selador, massa acrílica e pintura acrílica dos chafarizes e aditivar os serviços de impermeabilização com manta asfáltica, argamassa com aditivo impermeabilizante e posteriormente o revestimento cerâmico com pastilhas de porcelana 5x5 cm nos chafarizes, visando a melhor técnica construtiva, qualidade e durabilidade dos mesmo.

Pergolados:

Considerando que os pergolados de madeira, material suscetível ao intemperismo, não estava contemplava sua impermeabilização e proteção, será aditivado pintura imunizante e verniz (2 demãos de cada) em todos os 4 pergolados, visando a uma maior durabilidade dos mesmos.

Grama esmeralda:

Considerando que na 1ª revisão da Planilha Orçamentária (Ampliação de Metas) foi aditivada a quantidade de pavimentação em blocos sextavados e passeio em concreto, será necessária a supressão do quantitativo de grama esmeralda referente a essas áreas calçadas acrescentadas.

Diante do exposto, fica explícita a necessidade de realização do presente termo aditivo, respeitando os limites estabelecidos pela legislação correspondente.

Data: 09/04/2024.