"DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA REABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS N.001/2024, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, e conforme entabulado na Lei n. 1.496, de 30 de janeiro de 2023 e no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o memorando n.275/2024/SMEELTC, que encaminhou a relação dos novos nomes para compor a Comissão de Reabertura do Processo Seletivo n. 001/2024, com a finalidade de suprimento de 01 (uma) vaga para Professor(a) com Licenciatura Plena em Pedagogia, a ser lotado(a) de Primavera do Fontoura, Distrito do município de Canabrava do Norte – MT.

RESOLVE:

Art. 1°. DESIGNAR os membros da Comissão Organizadora de Reabertura do Processo Seletivo Simplificado 001/2024 para Contratação Temporária de Profissionais da educação, autorizados pela Lei n.1.496, de 30 de janeiro de 2024, que “autoriza o Poder Executivo a proceder com abertura de Processo Seletivo Simplificado – PSS para o provimento de cargo públicos e cadastro de reserva para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”

Art. 2°. A Comissão de que se trata o artigo primeiro desta Portaria, fica assim composta:

a) Presidente: WILTON SANTOS DE SOUZA, servidor público municipal, portador da matrícula funcional n. 840;

b) Secretário: ALESSANDRA MATIAS DA SILVA MACHADO, servidora pública municipal, portadora da matrícula funcional n.2463;

c) Membro 1): EDVANIA SANTOS DE ARAÚJO, Servidora pública municipal, portadora da matrícula funcional n.309;

d) Membro 2): GILVAN BARBOSA DE OLIVEIRA, Servidor pública municipal efetiva, portadora da matrícula funcional n. 1953;

Parágrafo único. A Comissão somente poderá funcionar com a maioria absoluta de seus membros, cujas decisões serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo ao presidente o voto de desempate, quando necessário.

Art. 3°. São atribuições da Comissão:

I - Realizar todo o trabalho técnico de organizar, coordenar, executar e concluir os trabalhos necessários à realização do Processo Seletivo Simplificado, com o objetivo de seleção de candidatos aos cargos em Designação Temporária (DT).

Art. 4º. Os membros da presente comissão não serão remunerados pelas atividades exercidas no exercício da referida função, sendo considerado como serviço relevante prestado ao Município.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se

Publique – se

Cumpra - se

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal