A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa CASA DE APOIO AMASS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.204 565/0001-05, estabelecida na Rua 16-a, Qd. 17-a LT. 17, Setor Aeroporto, Cidade Goiânia-GO, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por DIEGO ARAUJO OLIVEIRA, cargo de socio, portador do RG nº ***281* 2º via DGPC-GO e CPF nº ***.085.201-**,e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no serviços de apoio logístico na Area da Saúde (Casa de Apoio), que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO OBJETO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
01	Diárias de Casa de Apoio em Goiânia-GO, com o objetivo de prestar os seguintes serviços: Hospedagem, Fornecimento de Refeições (café da manhã, almoço e jantar - de boa qualidade), Transporte (locomoção dos pacientes até os locais de consultas, laboratório e tratamento médico).	Diária	3.000	750	R$ 65,00	R$ 48.750,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 01, perfazendo o valor total de R$ 48.750,00 (Quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 243.750,00 (Duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.

4.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº 115/2023.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 01 de Abril de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal - CONTRATANTE	CASA DE APOIO AMASS LTDA DIEGO ARAUJO OLIVEIRA CONTRATADO
RUBIA APARECIDA LORENZON Portaria nº 524/2023 de 12 de Julho de 2023 FISCAL DE CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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