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Pref. Canarana

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa LAUDECIR SCHWARTZ-ME, inscrita no CNPJ nº 13.177.157/0001-39, estabelecida na Rua saudades, nº 157, Cidade jardim, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por LAUDECIR SCHWARTZ, empresario, portador do RG nº ***1954-* SSP/MT e CPF nº ***.059.561-**,e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no aluguel de bens móveis (caminhões e máquinas), que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO OBJETO

UND

QUANT LIC

QUANT ADIT

R$ UNT

R$ TOTAL

03

ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS com garra giratória de mandíbulas, peso operacional entre 22,00 e 25,50 ton, potencia líquida entre 150 e 160 cv - com despesas de manutenção e operador por conta do contratado e apenas combustível por conta do município.

Hora

3.850

962

R$ 361,86

R$ 348.109,32

06

TRATOR DE PNEUS com potencia mínima de 140 cv - com despesas de manutenção e operador por conta do contratado e apenas combustivel por conta do municipio.

Hora

2.340

585

R$ 297,75

R$ 174.183,75

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 03 e 06, perfazendo o valor total de R$ 522.293,07 (Quinhentos e vinte e dois mil duzentos e noventa e três reais e sete centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 8.446.476,84 (Oito milhões quatrocentos e quarenta e seis mil quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.

4.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº 144/202, 1º, 2º e 3º termos aditivos.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 01 de Abril de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal - CONTRATANTE

LAUDECIR SCHWARTZ

LAUDECIR SCHWARTZ

CONTRATADO

FRANCIELY REJANE STORCH

Portaria nº 630/2022

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: _________________________________

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