QUARTO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 144/2022
10 de Abril de 2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa LAUDECIR SCHWARTZ-ME, inscrita no CNPJ nº 13.177.157/0001-39, estabelecida na Rua saudades, nº 157, Cidade jardim, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por LAUDECIR SCHWARTZ, empresario, portador do RG nº ***1954-* SSP/MT e CPF nº ***.059.561-**,e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no aluguel de bens móveis (caminhões e máquinas), que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO OBJETO | UND | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 03 | ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS com garra giratória de mandíbulas, peso operacional entre 22,00 e 25,50 ton, potencia líquida entre 150 e 160 cv - com despesas de manutenção e operador por conta do contratado e apenas combustível por conta do município. | Hora | 3.850 | 962 | R$ 361,86 | R$ 348.109,32 |
| 06 | TRATOR DE PNEUS com potencia mínima de 140 cv - com despesas de manutenção e operador por conta do contratado e apenas combustivel por conta do municipio. | Hora | 2.340 | 585 | R$ 297,75 | R$ 174.183,75 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 03 e 06, perfazendo o valor total de R$ 522.293,07 (Quinhentos e vinte e dois mil duzentos e noventa e três reais e sete centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 8.446.476,84 (Oito milhões quatrocentos e quarenta e seis mil quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.
3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.
4.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato nº 144/202, 1º, 2º e 3º termos aditivos.
4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 01 de Abril de 2024.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal - CONTRATANTE | LAUDECIR SCHWARTZ LAUDECIR SCHWARTZ CONTRATADO | |
| FRANCIELY REJANE STORCH Portaria nº 630/2022 FISCAL DO CONTRATO | ||
TESTEMUNHAS:
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