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Pref. Várzea Grande

O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 956460/2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder a Secretaria de Estado de Saúde Mato Grosso, por 01 (um) ano, a partir de 01/04/2024 a 01/04/2025, o servidor ALDO EDUARDO DE ALMEIDA PORTELA, Matrícula 87228, exercendo o cargo de Agente de Saúde Municipal, nos termos do artigo 105, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91.

Art. 2º O ônus da remuneração do servidor será suportado pela entidade cedente (Prefeitura Municipal de Várzea Grande – MT), mediante reembolso pela cessionária (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso), nos termos do parágrafo único do artigo 105 do mesmo diploma legal.

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Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01/04/2024.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 1° de abril de 2024.

Kalil Sarat Baracat de Arruda

Prefeito Municipal