" DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA “1ª CONFERÊNCIA DE MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE MATUPÁ/MT”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Resolução Nº 732, de 01 de fevereiro De 2024, que aprovou o Regimento da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

CONSIDERANDO a Resolução n° 01, de 09 de abril de 2.024, que aprovou o Regimento da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Matupá/MT.

CONSIDERANDO a reunião extraordinária Conselho Municipal de Saúde de Matupá-MT do dia 08 de abril de 2.024.

DECRETA

Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Matupá-MT, a realizar-se em Matupá/MT, no dia 30 de abril de 2.024, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Matupá com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de Matupá.

Art. 2º. A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o Tema Principal: “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde: Gente que faz o SUS acontecer”, com os seguintes eixos temáticos:

EIXO 1 – Democracia, Controle Social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde;

EIXO 2 – Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: Uma agenda estratégica para o futuro do Brasil;

EIXO 3 – Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: A saúde da democracia para a democracia da Saúde.

Art. 3º. A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Matupá ou na ausência pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º. A Secretaria Municipal de Saúde de Matupá expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno que norteará a conferência.

Art. 5º. As despesas com a realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Matupá-MT correrão por conta de orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Matupá e/ conselho municipal de saúde, dentro dos limites legais, submetidos à aprovação da Comissão Organizadora.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá - MT