CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATUPÁ – MT

Resolução CMS Nº 01 de 09 de Abril de 2.024.

Dispõe sobre realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

O Conselho Municipal de Saúde de Matupá, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Nº 126 de 03 de Março de 1994.

1. Considerando que o Art. 198, III da CF/1988 prevê a participação da comunidade como uma das diretrizes para a organização das ações e serviços públicos de saúde;

2. Considerando a Resolução Nº 732, de 01 De fevereiro De 2024, que aprovou o Regimento da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

3. Considerando a Reunião Extraordinária do dia 08 de abril de 2.024 do Conselho Municipal de Saúde de Matupá/MT.

RESOLVE:

Art.1º- Aprovar a realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do ano de 2.024, a comissão organizadora e o regimento interno.

Art.2º- Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Matupá - MT, 09 de Abril de 2.024.

FFRANCISCO CARLOS VIEIRA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Matupá/MT

Homologada:

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá/MT