DECRETO Nº 5.774, DE 9 DE ABRIL DE 2024.

“Altera o Decreto nº 5.773/2024 que excepcionalmente decreta horário especial de funcionamento e atendimento ao público, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria; Decreta:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5.773, de 9 de abril de 2024 que “excepcionalmente, no dia 12 de abril de 2024, sexta-feira, o horário de funcionamento e atendimento ao público a ser adotado na Prefeitura Municipal será das 13 às 18 horas” passa a vigorar com a seguinte redação:

“.................................................................................................................................................

Art. 1º .......................................................................................................................................

Parágrafo único. Excluem-se do(s) horário(s) especial(is) de funcionamento e atendimento ao público de que trata o caput deste artigo, os seguintes Órgãos/Setores:

I – todas as unidades de saúde;

II – os da limpeza urbana;

III – as Unidades Escolares Municipais (Escolas Municipais) e os Centros Municipais de Educação Infantil (creches) que, de acordo com a legislação, deverão obedecer ao calendário/ano letivo;

IV – os escalonamentos de trabalho de acordo com a demanda de cada Secretaria.

.................................................................................................................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de abril de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal