DISPÕEM SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE GERENCIA DE PROGRAMAS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO CIDESA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé – CIDESA, no gozo de suas atribuições legais, em especial que lhe confere a Lei Federal nº 11.107/2005:

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 004/2024, de 01 de fevereiro de 2024, que a nomeou para o exercício de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, de gerencia de programas, na forma da Resolução nº 035/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Sra. JULIANI APARECIDA GOMES PINHEIRO, CPF Nº 026.823.391-82, do cargo de gerencia de programas do CIDESA do VALE DO GUAPORÉ a partir do dia 11 de abril de 2024, não havendo necessidade de rescisão pois a mesma será nomeada para ocupar o cargo de gerencia de aquisição de bens e serviços e formação de preços.

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO GUAPORÉ, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2024.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO Prefeita Presidente CIDESA VALE DO GUAPORÉ