OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DO TIPO CONSTRUÇÃO CIVIL, NO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, PARA FINALIZAÇÃO E ACABAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE 18 UNIDADES HABITACIONAIS, DO TIPO CASA POPULAR CONFORME PROJETOS BÁSICOS, CRONOGRAMAS, MEMORIAIS (CÁLCULO, QUANTITATIVO E DESCRITIVO), E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS

PROCESSO LICITATÓRIO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 067/2023 - TOMADA DE PREÇO Nº 006/2023

CONTRATO Nº: 055/2023 VALOR DO CONTRATO GERAL: R$ 125.793,30 VALOR POR CASA: CASA 07: R$ 7.411,06; CASA 08: R$ 7.411,06; CASA 09-PCD: R$ 7.181,90

EMPRESA EXECUTORA: CONSTRUTORA DOURADO ALPINO LTDA CNPJ: 40.601.245/0001-99

Aos quinze dias do mês de março, no ano de dois mil e vinte e quatro, recebemos, em caráter provisório, o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DO TIPO CONSTRUÇÃO CIVIL, NO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, PARA FINALIZAÇÃO E ACABAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE 18 UNIDADES HABITACIONAIS, DO TIPO CASA POPULAR CONFORME PROJETOS BÁSICOS, CRONOGRAMAS, MEMORIAIS (CÁLCULO, QUANTITATIVO E DESCRITIVO), E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, oriundo do Contrato nº 055/2023, firmado entre a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT e a empresa CONSTRUTORA DOURADO ALPINO LTDA. Após constatar que as CASAS n.º 07,08 e 09 foram executadas/concluídas parcialmente, de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor, projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO. Não eximindo a contratada das obrigações de:

Manter a obra e serviços em perfeitas condições de funcionamento até o RECEBIMENTO DEFINITIVO, que far-se-á após a correção das anormalidades, que será emitido no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar deste termo.

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 15 de março de 2024

SERGIO DE MELLO SANTOS

Engenheiro Civil

CREA/MT: 039458

Matrícula: 3876