AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 013/2024.
11 de Abril de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N.º 30651/2024 | RRT N.º 14031710 ARIANA PICOLLI Arquiteta e Urbanista CAU – A550051 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada(o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA a UNIFICAÇÃO dos imóveis urbanos abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO: | LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO SPE LTDA. |
| LOGRADOURO: | RUA JP8 |
| NÚMERO: | S/N |
| COMPLEMENTO: | QUADRA 15, LOTE 24 |
| BAIRRO: | JARDIM PLANALTO |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 14.852 |
| ÁREA TOTAL: | 288,04 m² |
| OBJETIVO: | UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS |
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO: | LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO SPE LTDA. |
| LOGRADOURO: | AVENIDA PLANALTO |
| NÚMERO: | S/N |
| COMPLEMENTO: | QUADRA 15, LOTE 25 |
| BAIRRO: | JARDIM PLANALTO |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 14.853 |
| ÁREA TOTAL: | 360,00 m² |
| OBJETIVO: | UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 24 | 288,04 m² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 14.852 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| LOTE 25 | 360,00 m² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 14.853 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 24/25 | 648,04 m² |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "JARDIM PLANALTO", correspondente ao LOTE 24/25 (VINTE QUATRO/ VINTE CINCO) desmembrado da quadra 15, com área de 648,04 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 09 de abril de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3