AUTORIZAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO/REMEMBRAMENTO N.º 014/2024.
11 de Abril de 2024
| EXPEDIENTE | RESPONSÁVEL TÉCNICO | RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ANÁLISE |
| PROTOCOLO N.º 30147/2024 | RRT N.º 13961169 ARIANA PICOLLI Arquiteta e Urbanista CAU – A550051 | THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA Arquiteta e Urbanista CAU – A1607243 |
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, representado pelo Sra. THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA, Diretora de Análise de Loteamentos, no uso de suas atribuições legais, habilitada(o) pela Portaria Municipal n.º 399, de 29 de junho de 2023, APROVA o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano abaixo:
| MEMORIAL DESCRITIVO | |
| PROPRIETÁRIO: | PLANALTO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA |
| LOGRADOURO: | RUA JP3 |
| NÚMERO: | S/N |
| COMPLEMENTO: | QUADRA 10, LOTE 17 |
| BAIRRO: | JARDIM PLANALTO |
| MUNICÍPIO: | ÁGUA BOA – MT |
| MATRÍCULA(S): | 14.685 |
| ÁREA TOTAL: | 464,00 m² |
| OBJETIVO: | DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO |
Passando a considerar a seguinte descrição:
| DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO | |
| SITUAÇÃO ATUAL | |
| LOTE 17 | 464,00 m² |
| A descrição da situação atual se encontra inserida na matrícula n.º 14.685 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Água Boa/MT. | |
| SITUAÇÃO PRETENDIDA | |
| LOTE 17A | 232,00 m² |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "JARDIM PLANALTO", correspondente ao LOTE 17A (DEZESSETE A) desmembrado da quadra 10, com área de 232,00 m². | |
| LOTE 17 | 232,00 m² |
| Um IMÓVEL URBANO, nesta cidade e Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, locado no loteamento denominado "JARDIM PLANALTO", correspondente ao LOTE 17 (DEZESSETE) remanescente da quadra 10, com área de 232,00 m². | |
O licenciamento de projetos e obras e instalação de equipamentos não implica o reconhecimento, pela Prefeitura, do direito de propriedade ou posse sobre o imóvel.
Prefeitura Municipal de Água Boa, aos 10 de abril de 2024.
Esta autorização tem validade de 180 (cento e oitenta) dias.
(assinado digitalmente)
THAIZ EXPEDITA OLIVEIRA LIMA
Diretora de Análise de Loteamentos
Arquiteta e Urbanista CAU – A160.724-3