Resolução nº 004/CMAS de 05 de Abril de 2024.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA COFINANCIAMENTO ESTADUAL – FEAS MT PARA 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre do Norte-MT, de acordo com as competências estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência nº 8.742 de 07/12/1993 e na Lei Municipal nº 538/2008 que institui o CMAS, no uso de suas atribuições e considerando:

I – A decisão do Conselho Municipal de Assistência Social na reunião extraordinária;

II – Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Plano de Ação para Cofinanciamento Estadual – FEAS MT para o ano de 2024.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

___________________________________________

Lindinalva Abreu Santos

Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

___________________________________________

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal

___________________________________________

Valdirene Pinto do Nascimento

Secretária Municipal da Assistência Social